O Auxílio Gás é um programa do Governo Federal criado com o objetivo de ajudar famílias de baixa renda a terem acesso ao gás de cozinha. Neste artigo, você vai aprender tudo sobre o programa, como funciona, quem tem direito, como receber a ajuda e como consultar os pagamentos. Então, continue lendo e saiba como o Gas Help pode fazer a diferença na vida de muitas famílias brasileiras.
1. O que é o Auxílio Gás?
O Auxílio Gás é um benefício social destinado às famílias de baixa renda para auxiliar na compra do botijão de gás de cozinha (GLP, gás liquefeito de petróleo) de 13 kg. O programa foi criado pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021.
1.1. Como Funciona o Auxílio Gás?
O Auxílio Gás é pago a cada dois meses, no valor correspondente a 100% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de GLP, apurado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os pagamentos são realizados em conta digital ou bancária, e as datas dos repasses seguem o calendário do Bolsa Família.
1.2. Quem Pode Receber o Auxílio Gás?
Para receber o Kitchen Gas Help, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e atender aos seguintes critérios:
- Ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 660);
- Inclusive famílias beneficiárias de programas de transferência de renda implementados pelas três esferas de governo;
- Famílias que possuam integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), inscritas ou não no CadÚnico.
2. Como se Inscrever no Cadastro Único?
Para se inscrever no CadÚnico, é necessário procurar uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município onde mora. No CRAS, é preciso apresentar os documentos pessoais de todos os membros da família (como RG, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência, entre outros) para fazer o cadastro completo.
2.1. O Que é o CadÚnico?
O Cadastro Único é um sistema de informações do Governo Federal que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda no Brasil, permitindo que essas famílias tenham acesso a diversos programas sociais, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Auxílio Gás, entre outros.
2.2. Posso Fazer o Pré-Cadastro Online?
Sim, é possível fazer o pré-cadastro no CadÚnico pela internet, por meio do aplicativo Meu CadÚnico. Ao fazer o pré-cadastro, você agiliza o atendimento no CRAS e já garante uma pré-análise das informações fornecidas. No entanto, é importante lembrar que o pré-cadastro não substitui a inscrição presencial no CRAS.
3. Como Consultar se Fui Selecionado para Receber o Auxílio Gás?
Para consultar se você foi selecionado para receber o Gas Help, é possível fazer a consulta pelos seguintes meios:
- Aplicativo Auxílio Brasil;
- Aplicativo Caixa Tem;
- Ligação para a Caixa Econômica Federal, pelo número 111;
- Ligação para o Ministério da Cidadania, pelo número 121.
4. Como Fazer o Saque do Auxílio Gás?
O saque do Auxílio Gás pode ser realizado nas agências da Caixa, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e terminais de autoatendimento, utilizando o cartão e senha atuais. O aplicativo para movimentação dos valores é o já conhecido Caixa Tem.
4.1. Qual o Prazo para Sacar o Auxílio Gás?
O prazo para sacar o Auxílio Gás é de 120 dias, contados a partir da data em que o valor é disponibilizado na conta. Caso o saque não seja realizado dentro desse prazo, o valor retorna ao Fundo Nacional de Assistência Social.
5. Quais são as Datas de Pagamento do Auxílio Gás?
O calendário de pagamentos do Auxílio Gás é divulgado anualmente e segue o mesmo calendário do Bolsa Família. Para consultar as datas de pagamento, é possível acessar o aplicativo Auxílio Brasil ou verificar no site oficial do Ministério da Cidadania.
6. O Auxílio Gás Pode ser Acumulado com Outros Benefícios?
Sim, o pagamento do Auxílio Gás pode ser acumulado com outros benefícios, auxílios e bolsas do Programa Auxílio Brasil. Os valores transferidos pelo Auxílio Gás não são computados como renda no Cadastro Único.
7. Como Acompanhar o Preço do Gás de Cozinha?
A ANP divulga mensalmente, até o décimo dia útil do mês, o valor da média nacional do preço do gás de cozinha nos últimos seis meses. Essa informação pode ser consultada no site oficial da ANP.
8. Quais são os Critérios para Seleção das Famílias Beneficiadas?
As famílias são selecionadas com base nos seguintes critérios:
- Dados do Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses;
- Menor renda per capita;
- Maior quantidade de membros na família;
- Beneficiárias do Programa Auxílio Brasil;
- Cadastro qualificado pelo gestor por meio do uso dos dados da averiguação, quando disponíveis.
9. O Programa Auxílio Gás Tem Prazo de Validade?
O Auxílio Gás é um programa temporário, e sua continuidade depende das políticas públicas do Governo Federal e da disponibilidade de recursos. No entanto, enquanto estiver em vigor, as famílias beneficiadas continuarão recebendo o auxílio a cada dois meses, conforme o calendário de pagamentos.
10. Conclusão
O Auxílio Gás é um importante programa social do Governo Federal que ajuda famílias de baixa renda a terem acesso ao gás de cozinha. Se você se enquadra nos critérios para receber a ajuda, procure o CRAS de seu município e faça o cadastro no CadÚnico. Lembre-se de que o Auxílio Gás é um direito de todos os brasileiros que atendem aos requisitos, e sua participação é fundamental para garantir a continuidade do programa.
Agora que você já sabe tudo sobre o Auxílio Gás, compartilhe este artigo com seus amigos e familiares para que mais pessoas possam se beneficiar deste importante programa social. E se você ainda tem dúvidas ou quer saber mais sobre outros programas e benefícios do governo, fique de olho em nosso blog e acompanhe nossas atualizações.